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quarta-feira, 28 de julho de 2010

“Política de qualidade não é só tecnologia. É também respeito ao consumidor” (Nota Técnica de nº 62/CGSC/DPDC/2010)

O aumento do número de reclamações que chegam aos órgãos de defesa do consumidor envolvendo aparelhos celulares levou os órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) a firmarem, no último dia 18 de junho, em João Pessoa (PB), entendimento caracterizando os aparelhos celulares como produtos essenciais.
Com isso, em caso de vício no aparelho, os consumidores podem passar a exigir de forma imediata a substituição do produto, a restituição dos valores pagos ou o abatimento do preço num outro aparelho. A nova interpretação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) faz parte de nota técnica elaborada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça.

Nota técnica na integra

Fonte: http://www.mj.gov.br/dpdc

3 comentários:

  1. Irineu, como posso te contactar para repassar minha situação? Entrei em contato com a Nokia atras dos nossos direitos sobre essa nova lei, e obtive uma resposta inaceitável. Se possível, gostaria que publicasse ou desse uma olhada no blog http://www.rota83.com/oxidacao-de-celular-reclamacoes-de-clientes-contra-a-nokia-brasil.html/comment-page-1#comment-6862 comentário numero 28... Grata, e boa sorte.
    Huayra

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  2. Huayra boa noite,
    O N97 é um fiasco total e antes que algum nokiamaniaco reclame foi o próprio Anssi Vanjoki, vice-presidente executivo de mercados da Nokia que disse:“um tremendo desapontamento em termos de qualidade de experiência para os consumidores”.
    A nokia do Brasil desrespeita totalmente os seus clientes pós venda o modelo 5530 também foi comercializado com muitos bugs e defeitos e a a "grande líder mundial" não faz nada nem sinaliza com um recall.
    E ainda usa e abusa do "laudo de Oxidação" como subterfúgio para não honrar a garantia dos seus celulares.
    Entrei com uma reclamação na Ouvidoria do Ministério público do Rio de Janeiro e estou aguardando resposta.
    Quanto ao não cumprimento da nota técnica 062, pela nokia, teremos que entrar com ação na Justiça enquanto o Ministério Público não toma providências cabíveis pois do jeito que está não pode continuar, somos consumidores, brasileiros temos nossos deveres mais também temos nossos direitos e os mesmos devem ser cumpridos como reza a lei brasileira.
    Um abraço

    Irineuls@gmail.com

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  3. Ver reclamação “Nokia GSM 1616 - 03 aparelhos (processador trava tudo)” no endereço:
    http://www.reclameaqui.com.br/1019661/nokia-do-brasil/nokia-gsm-1616-03-aparelhos-processador-trava-tudo/
    Quem sabe poderá ajudar! Boa sorte a todos!

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